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Natalia Cola de PaulaNatalia Cola de Paula, Advogado

Publicações

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Natalia Cola de Paula, Advogado
Natalia Cola de Paula
Artigo · há 3 anos
Procedimento Especial do Tribunal do Júri - Parte I.

Procedimento Especial do Tribunal do Júri - Parte I.

Introdução: Os crimes dolosos contra a vida serão processados e julgados mediante Rito Especial do Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º , inciso XXXVIII , da Constituição Federal , cujo...
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Natalia Cola de Paula, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Nulidade no reconhecimento de pessoas e coisas - artigo 226 do CPP.

Nulidade no reconhecimento de pessoas e coisas - artigo 226 do CPP.

I - Introdução: O reconhecimento de pessoas ou coisas é um procedimento formal que está previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal e visa a auxiliar na busca da verdade real durante a...
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Artigo · há 3 anos

Importação de pequena quantidade de sementes de maconha: atipicidade.

Havia grande discussão e divergência jurisprudencial sobre o assunto, se a importação de sementes de maconha seria crime de tráfico internacional de drogas ou não. Até ano passado a questão não...
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Natalia Cola de Paula, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Prática Penal: queixa-crime

1. – Introdução e conceito Para início da abordagem dessa peça processual penal, pode-se conceituar queixa-crime como sendo a petição inicial oferecida pelo particular nos casos de ação penal...
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Natalia Cola de Paula, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Aplicação do Direito e Moral - da neutralidade ao ativismo judicial.

Primeiramente, é de conhecimento geral que a moral e o direito são campos diversos e não se confundem, por isso, primeiramente, importante conceitua-los. Sobre a relação entre ambos, cumpre...
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Natalia Cola de Paula, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Prática Penal – Agravo em execução (artigo 197, LEP)

1. Introdução e conceito O agravo em execução é o recurso adequado contra toda e qualquer decisão do juiz da execução criminal, com previsão legal no artigo 197 da Lei nº 7.210 /84 (Lei das Execuções...
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Natalia Cola de Paula, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Prática Penal – Embargos Infringentes e de Nulidade

1. Introdução Primeiramente, o que são os embargos infringentes e de nulidade? “No âmbito do CPP , os embargos infringentes e de nulidade funcionam como a impugnação destinada ao reexame de decisões...
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Artigo · há 3 anos

Prática Penal - Revisão Criminal

I – Introdução A título de introdução, para iniciar o estudo da peça em comento, faz-se necessário conceituar revisão criminal: “No ordenamento pátrio, a revisão criminal pode ser compreendida como...
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Natalia Cola de Paula, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Prática Penal - Apelação

I – Introdução Conceito: a apelação é um recurso usado para impugnar decisões, conforme se verá abaixo nas hipóteses de cabimento. Sua forma é dupla, com petição de interposição mais razões de...
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Artigo · há 4 anos

Prática Penal - Alegações finais sob a forma de memoriais

Introdução: Os memoriais são a forma escrita para a apresentação das alegações finais. No rito ordinário e nos ritos especiais que adotam o procedimento ordinário como base, ao término da instrução...
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