Natalia Cola de Paula
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Tanabi (SP)

Sobre mim

Lutando pelos direitos, liberdades e garantias individuais.

- Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela ABDConst
- Pós-graduada em Docência do Ensino Básico e Superior
- Contatos - nataliacola100@gmail.com ou (17) 996364860
- Direito Penal, Processual Penal e Infância e Adolescência
- Graduanda de Letras no Ibilce - UNESP

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Natalia Cola de Paula

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Publicações

(13)

Natalia Cola de Paula

Artigo · há 5 anos

Procedimento Especial do Tribunal do Júri - Parte I.

Introdução: Os crimes dolosos contra a vida serão processados e julgados mediante Rito Especial do Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º , inciso XXXVIII , da Constituição Federal , cujo...

Natalia Cola de Paula

Artigo · há 5 anos

Nulidade no reconhecimento de pessoas e coisas - artigo 226 do CPP.

I - Introdução: O reconhecimento de pessoas ou coisas é um procedimento formal que está previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal e visa a auxiliar na busca da verdade real durante a...

Natalia Cola de Paula

Artigo · há 5 anos

Importação de pequena quantidade de sementes de maconha: atipicidade.

Havia grande discussão e divergência jurisprudencial sobre o assunto, se a importação de sementes de maconha seria crime de tráfico internacional de drogas ou não. Até ano passado a questão não...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(9)

Natalia Cola de Paula

Comentário · há 3 anos

Prática Penal – Agravo em execução (artigo 197, LEP)

Natalia Cola de Paula · há 6 anos

Muito obrigada, Dr. Mario Mendonça pelo comentário.

Natalia Cola de Paula

Comentário · há 4 anos

Nulidade no reconhecimento de pessoas e coisas - artigo 226 do CPP.

Natalia Cola de Paula · há 5 anos

Valderson, não é válido o reconhecimento de pessoas se não for feito conforme o artigo 226 do CPP. A vítima deve descrever a pessoa a ser reconhecida, depois deve-se colocar 3 pessoas parecidas, convidando a vítima para reconhecer o autor do crime dentre essas 3. Desse procedimento de reconhecimento será feito um auto, lavrado pelo Delegado de Polícia, assinado pela vítima (reconhecedora) e por duas testemunhas presenciais. Em tese, não há vedação legal de que as testemunhas não podem ser policiais. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato: (17) 996364860. Obrigada!